Agricultores Manifestam-se em Lisboa em defesa da Agricultura Familiar e dos Baldios

Agricultores do distrito de Viseu irão participar na concentração nacional da agricultura, em Lisboa, no próximo dia 3 de Abril, promovida pela CNA-Confederação Nacional da Agricultura. Em Viseu a iniciativa partiu da BALFLORA – Secretariado dos Baldios do Distrito de Viseu, entidade associada da CNA. Esta concentração, em defesa da Agricultura Familiar, surge precisamente no ano declarado pela ONU Ano Internacional da Agricultura Familiar, associando as comemorações desta efeméride à defesa dos interesses dos muitos milhares de agricultores (também no distrito de Viseu) que, apesar das enormes dificuldades que sentem, continuam a desenvolver esta actividade, com vantagens para a economia nacional e local, para o equilíbrio social, ambiental e cultural.

Em nota da Balflora à comunicação social é referido que se trata de “uma jornada de luta em defesa da actividade dos agricultores, proprietários florestais e compartes dos baldios, como se pode ver na lista das reclamações que, nesse dia, a CNA vai entregar na Assembleia da República, e que são:

A anulação das novas imposições fiscais sobre os pequenos e médios Agricultores;?o escoamento e melhoria dos preços à produção; ?a baixa de custo das contribuições mensais dos agricultores para a Segurança Social; a baixa de custo de combustíveis, electricidade, rações, adubos, pesticidas, crédito bancário; o pagamento, por parte do Ministério da Agricultura e do Governo, das dívidas à Lavoura, com destaque para cerca de 10 milhões de euros em dívida aos Produtores Pecuários pelos serviços (2013) de Sanidade Animal;?mais apoios públicos para o combate às doenças e pragas da floresta, dos pomares, das vinhas e olivais; a defesa da propriedade comunitária dos Baldios; pelos direitos dos Compartes de Baldios e dos pequenos e médios Produtores Florestais;?o aumento da Produção Agro-Alimentar Nacional com respeito pelo património dos Agricultores, incluindo as Sementes, e pelo acesso à água; contra o encerramento, e pela reabertura, de Serviços Públicos; pelo incremento dos Mercados Locais e dos Produtos da Agricultura Familiar; por mais investimento e melhores apoios públicos, com prioridade para as Explorações Familiares, no âmbito da PAC e do novo PDR, Programa de Desenvolvimento Rural – 2014 – 2020, e em defesa da Soberania Alimentar.”

Ainda segunda a nota da Blaflora, a estas justas reivindicações acrece a necessidade de dar combate ao Projecto de Lei do PSD e CDS sobre baldios, recentemente entregue na Assembleia da RepúblicaR e que, se fosse aprovado, significaria a destruição em Portugal da propriedade comunitária dos baldios e a sua apropriação privada por grandes interesses ligados à fileira florestal.

• Patrícia Fernandes

Redação Gazeta da Beira