Home » 2014 » Dezembro (Page 3)

António Bica

A INCONSTITUCIONALIDADE DE ALTERAÇÕES RECENTES À LEI DOS BALDIOS

Em 2 de Setembro de 2014 foi publicada a lei 72/2014 que alterou a lei dos baldios (lei 68/93 de 4/9 anteriormente alterada pela lei 89/97 de 30/7). As normas…

Dezembro 1, 2014No CommentRead More

Acácio Pinto

Não temos licenciados a mais, senhora chanceler!

Fomos brindados, há uma semana, com uma declaração desconcertante da chanceler alemã, Angela Merkel: “Portugal tem demasiados licenciados”. Estas declarações, ditas ante empresários alemães, são reveladoras do verdadeiro sentimento de…

Dezembro 1, 2014No CommentRead More

Page 3 of 3123