EDITORIAL 857

Onde fica a “prudência” do OE para 2024?

Através do ministro das Finanças, Fernando Medina, o Governo entregou na Assembleia da República, no passado dia 9, a proposta de Orçamento de Estado para 2024 (OE2024).

Na apresentação pública realizada na última terça-feira, Medina vincou as palavras-chave para esta OE2024: aumento de rendimentos e desagravamento fiscal da chamada “classe média”, aumento do investimento público, mas sobretudo “prudência” face às incertezas de que o próximo ano estará recheado.

As incertezas de que Medina receia são as consequências do prolongamento da guerra na Ucra?nia, agora acrescida com o conflito israelo-palestiniano, a recessão na Alemanha que vai acabar por afetar a economia nacional, a eventual continuação do aumento da taxa de juro determinado pelo Banco Central Europeu e o comportamento da inflação.

Portanto, o OE2024 deve manter?se “prudente” e reduzir a “despesa permanente” que, na verdade, grande parte são salários, conforme recado de Mário Centeno logo no início de Setembro.

E? verdade que a instabilidade e a crise do sistema mundial se agravam dia a dia. Abrem?se fissuras por todo o lado, alastram as guerras – da Ucrânia ao Alto Karabakh e a? Palestina ocupada, enquanto os EUA procuram apertar o cerco económico e militar a? China e os países BRICS tentam reagir.

Por isso mesmo é que o objetivo do Governo de reduzir a dívida a grande velocidade se nos afigura como muito pouco prudente. Reduzir a dívida significa retirar recursos tão necessários à nossa economia, afetando negativamente trabalhadores, serviços públicos, investimento na habitação, no desenvolvimento das regiões do interior, na investigação e desenvolvimento, etc., drenando esses recursos para os credores, em boa medida instituições financeiras internacionais. Claro que devemos manter contas públicas equilibradas, mas com conta, peso e medida.

Sem prejuízo de uma análise mais particular da proposta de OE2024, é contraditório com o discurso do “aumento de rendimentos para a classe média” o “aumento” geral de 3% para a Func?a?o Pu?blica que não se aproxima sequer das perdas tidas nos últimos dois anos com a aceleração das perdas de poder de compra causadas pela inflac?a?o e pelos aumentos das taxas de juro. Claro que baixos salários no setor público acabam por contaminar toda a economia.

Sobre o Serviço Nacional de Saúde, a Educação, a Habitação, a Justiça e tantos outros setores em crise pouco sabemos. Mas o debate começou agora, com a procissão ainda no adro. Cremos que nos debates da especialidade que decorrerão até à votação final global, lá para finais de Novembro, muita coisa venha ao de cima e os portugueses fiquem mais esclarecidos. Assim esperamos.