António Moniz de Palme (Ed. 816)

• António Moniz de Palme*

Edição 816 (25/11/2021)

Foge amigo que vem aí o papão do populismo

(Segunda parte)

Protestam muitos pela progressiva falta de democracia, na tomada de posições políticas, em diversos campos, apontando muitos o dedo acusador à própria   América, por estar a trilhar um perigoso caminho liberal, eivado de certos pigmentos antidemocráticos. E o mal é que a América não está sozinha nesta tendência para um liberalismo antidemocrático. Quase todas as democracias desenvolvidas possuem fortes mecanismos tutelares. Na verdade, muitas questões importantes foram retiradas do debate político por tratados e agências independentes. Isto é, quando a vontade popular não está preparada para determinadas matérias, ultrapassando a fronteira do aceitável, pelos seus pontos de vista, é limitada por instituições tecnocráticas, como acontece com um Supremo Tribunal, nos Estados Unidos, ou com um Banco Central, na Europa. E as interferências antidemocráticas surgem mesmo em áreas onde o cidadão comum continua formalmente a ser dono dos seus Destinos. No fundo, sentimos que os mecanismos para traduzir a opinião popular em políticas públicas estão de tal forma em sintonia com os interesses das elites sociais ou económicas que a influência do povo sobre o governo se encontra gravemente limitada. E, na verdade, seria muito difícil conceber, num mundo tão complexo, que o comum cidadão possua o mínimo de competência para substituir as decisões das instituições tecnocráticas. E o problema ainda se agrava quando nos confrontamos com matérias que exigem uma vasta cooperação internacional, situações que transcende os limites fronteiriços, como é o caso dos processos para atenuar as alterações climáticas ou o modo de conter a proliferação das armas nucleares. Assim, perante esta crise da democracia liberal, qualquer um se preocupa em arranjar soluções que devolvam a voz ao Povo. Ainda por cima, os que se preocupam com as atitudes antiliberais dos populistas não reconhecem qualquer virtude na energia que os move. De certo modo, estes pretendem acabar definitivamente com o comportamento anti-democrático de minorias que apanharam a boleia contra natura dos responsáveis governamentais de ocasião. Mas esta atitude de confrontação dos populistas não vai certamente resolver o problema se, na nossa boa fé, queremos preservar os elementos liberais dos vários sistemas políticos. Precisamos sim de encontrar formas de reformar as instituições existentes, para conseguir um equilíbrio estável entre os conhecimentos especializados e a capacidade de resposta da vontade popular. Não permitindo que as limitações à liberdade de expressão sejam, ainda por cima, impostas por oligarquias familiares, que nomeiam para os lugares da administração os parentes, quer sejam ou não competentes. Em resumo e para concluir, os políticos que têm um verdadeiro compromisso para com o sistema, terão que olhar para a política como um desporto de contacto em que todos os participantes lutam para obter uma vantagem sobre o adversário. Mas também sabem perfeitamente que têm que existir limites à concretização dos seus interesses partidários; que ganhar uma eleição importante ou aprovar uma lei urgente é menos importante do que preservar o sistema. A política democrática nunca deve degenerar em guerra generalizada. Apesar dos desafios descarados dos autores da corrupção, teremos que esperar pela actuação do poder judicial, mesmo que neles se não confie.

Para finalizar este exercício mental sobre o problema que tanto nos aflige – Democracia sem Liberdade-, os políticos têm de respeitar a diferença entre a figura de um inimigo e de um adversário que se quer derrotar nas urnas. Um inimigo é alguém que não basta vencer eleitoralmente, é preciso destruir definitivamente…! Um adversário, não. É um nosso irmão, um Homem livre, que simplesmente tem opiniões diferentes. Está tudo dito.

* Advogado

24/11/2021



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