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António Bica (Ed. 711)
A política agrícola mais racional e económica com maior garantia de segurança alimentar a nível mundial (parte 13)
Este texto “Algumas questões da agricultura portuguesa. A progressiva desertificação humana nas áreas de economia agrícola dominante do norte e centro do país” está subdividido em 17 pontos, pelo autor, António Bica.
Na sequência da publicação da 1ª parte deste artigo, na Gazeta da Beira nº696 de 12/05/2016 para facilitar a leitura do texto e uma vez que se trata de um artigo extenso, continuamos por mais 4 partes.
A política agrícola mais racional e económica com maior garantia de segurança alimentar a nível mundial (parte 13)
O apoio poderá consistir na passagem a produções alternativas que se considerarem rentáveis na agricultura, nomeadamente biológicas, ou a outros sectores de produção, preferencialmente no espaço rural para se manter humanizado.
E não pode deixar de se assegurar a produção dos serviços necessários a manter o espaço rural humanizado (a floresta e os incultos limpos periodicamente de matos para prevenção de incêndios, as linhas de água com margens cuidadas para que não haja obstrução à passagem da água das cheias, os caminhos rurais cuidados e livres de lixo). Além disso há que manter os terrenos capazes de produção agrícola, que não forem cultivados, em estado de entrar em produção logo que for necessário, a maquinaria agrícola periodicamente renovada e capaz de trabalhar, e os conhecimentos agrícolas periodicamente actualizados, para, se houver dificuldade de abastecimento ou de aquisição de bens agrícolas no mercado internacional, se poder imediatamente iniciar os ciclos das produções agrícolas capazes de em período não superior a um ano o país assegurar produção suficiente de alimentos básicos. Esses serviços deverão ser pagos pela União Europeia pelo orçamento da PAC.
Temos que nos opor firmemente, mediante políticas adequadas, a que os agricultores que, no processo, passarem a produzir acima dos preços de mercado, caiam na pobreza
Nesse quadro de reformas da política agrícola comum europeia ficarão asseguradas condições para que, em caso de crise de produção mundial de bens agrícolas ou de transporte deles por via marítima ou aérea, por exemplo em consequência de conflito armado, a população europeia seja suficientemente abastecida em bens alimentares. Para isso será necessário manter armazenamento de bens agrícolas em quantidade suficiente para satisfazer as necessidades básicas da população até se concluir os ciclos de produção não superiores a 1 ano que se iniciarem.
As melhores soluções sociais e económicas não são as que perpetuam situações injustas, mas as que levam a adequada mudança no caminho de melhor equidade nas relações internacionais, sem prejuízo de se assegurar, em caso de crise, as condições de alimentação da população.
Há que relembrar o movimento ludita na Inglaterra, no século 18, de reacção contra a evolução da produção artesanal de fio e de tecido para a produção industrial. Os luditas, como se sabe, defendiam a destruição das máquinas de fiar e tecer que então tiraram aos artesãos o seu trabalho e os deixavam na miséria. Os luditas tinham razão na sua luta, não porque fosse de impedir a evolução tecnológica na produção de fios e de tecido, mas porque os artesãos que perdiam o seu trabalho sem poder encontrar outro tinham direito a apoio social que compensasse a perda do trabalho com que ganhavam o seu sustento.
Não podemos, como os luditas, obstar à evolução tecnológica do sector agrícola para produções competitivas no mercado internacional.
Mas temos que nos opor firmemente, mediante políticas adequadas, a que os agricultores que, no processo, passarem a produzir acima dos preços de mercado, caiam na pobreza. Ao contrário do que no século 18 aconteceu com os artesãos que ficaram sem trabalho, há que apoiar os agricultores na passagem a outras actividades que mostrem ter rentabilidade, incluindo em sectores diferentes de actividade, de preferência onde têm a sua residência, para que se não despovoe o espaço rural.
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